Olinda está apta para receber recursos da Lei Aldir Blanc

A Secretaria Municipal de Patrimônio, Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico de Olinda (Sepacturde) teve seu Plano de Ação da Lei Aldir Blanc aprovado na plataforma +Brasil. Com a aprovação, o município agora aguarda o repasse dos recursos financeiros do Governo Federal para cumprimento da Emergencial da Lei 14.017/2020, que trata da destinação de verbas a serem aplicadas em ações emergenciais da Cultura por conta da pandemia causada pelo Covid-19. 

Olinda receberá o valor de R$ 2,5 milhões, o montante foi definido por critério de partição aos Estados e Municípios estipulados na Lei 14.017, Art. 3º. Para ter acesso aos recursos, os artistas e fazedores de cultura do município deverão se cadastrar até o dia 21 de setembro no site cultura.olinda.pe.gov.br. O cadastro também tem o objetivo de recolher informações necessárias para o desenvolvimento de políticas públicas para o setor cultural, além de auxiliar em futuras contratações pelo poder público. 

Comitê Gestor da Lei Aldir Blanc

Visando garantir a participação da sociedade civil e a agilidade dos processos, em cumprimento aos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência foi criado o Comitê Gestor da Lei Aldir Blanc no âmbito municipal. O comitê é composto, de forma paritária, por membros do Conselho Estadual de Políticas Culturais; Movimento Acorda – Levante pela Música de Pernambuco; Fórum de Entidades Culturais de Olinda; Conselho Municipal de Políticas Culturais de Olinda e representantes do Governo Municipal. 

O grupo de trabalho tem a responsabilidade; 

1. Participar das discussões referentes à regulamentação e distribuição dos recursos da Lei;
2. incentivar a participação democrática na adesão e divulgação dos programas desenvolvidos através do recurso da Lei Emergencial; 
3. colaborar com a SEPACTURDE, na implantação, divulgação e cumprimento do uso de recursos aprovados pela Lei Emergencial
4. acompanhar, monitorar e avaliar a execução dos recursos transferidos pelo Plano de Ação;
5. Acompanhar as etapas de transferência direta dos recursos do Governo Federal para o Município de Olinda; 
6. promover cooperação com os movimentos sociais, organizações não governamentais e o setor empresarial na participação e divulgação de programas realizados com os recursos da Lei
7. compor comissão de validação do cadastramento de espaços culturais;
8. elaborar relatório e balanço final a respeito da execução dos recursos no âmbito do Município de Olinda. 

Chamamento Público 

O repasse dos recursos serão distribuídos por meio de subsídios para espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social e chamamento público. 

Também por chamamento público com premiações nas categorias de Fomento, Formação e Memória Viva e Prestação de Serviços Culturais. O valor dos recursos destinados ao repasse desta corresponde ao total R$ 2.159.000,00 (Dois Milhões Cento e Cinquenta e Nove Mil).

Serão selecionadas produções culturais nos segmentos de: Artes Plásticas, Artes Gráficas e Congêneres (Artes Visuais), Artesanato, Circo, Cultura Popular e Tradicional, Dança, Design e Moda, Fotografia, Gastronomia, Literatura, Música, Patrimônio, Teatro, Ópera, Audiovisual, Artes Integradas, para apresentação em plataformas digitais, por conteúdos, gravadas ou ao vivo (lives).